# Registro público: TJRJ — 00026714620238190208

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070542/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070542.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b9fa4d9eabe30e57f3015a2313674146c561aa085b10d1b138c3ba223fcfe90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-21
- **Último ato com data válida:** 2023-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia | Injúria | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-21T11:12:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-22T15:21:22.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2023-11-23T12:52:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-23T12:53:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-12-13T14:08:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-22T15:21:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-22T18:43:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-11-23T11:23:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-23T18:43:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-01T15:50:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-04T17:18:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-12-11T11:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-12T14:46:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-12-13T14:46:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-15T17:18:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-22 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-12-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:48:24\.090165235Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-11\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b9fa4d9eabe30e57f3015a2313674146c561aa085b10d1b138c3ba223fcfe90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00113555920208190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3068370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM / BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 01243674020138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM / CAPITAL 27 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJRJ — 00040796920238190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3053864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM / BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM
- [TJCE — 00017942920178060160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM / VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
- [TJMT — 00003359120198110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098183/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
- [TJSP — 00133198020138260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM / 02 CRIMINAL DE BARRETOS
- [TRE-PE — 06000058120256170044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739608/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM / CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL