# Registro público: TRE-BA — 06000232420256050178

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 178 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070592/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070592.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13e09329fb3687068bbe039dbd5e9bac984f0b8c024e537908927efd1d1ad8d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-15
- **Último ato com data válida:** 2025-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-06-05** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-15T14:48:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-24T14:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-03T07:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-24T14:47:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-13T08:48:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-13T08:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-29T10:27:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-29T10:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-05T07:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-05T07:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-05T07:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-16T07:53:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-18T11:35:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-15T14:48:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-28T13:43:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-28T13:43:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-29T02:36:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-29T02:36:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-02T19:48:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-05T07:19:17.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-05T07:19:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-06T00:53:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-06T00:53:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-11T08:29:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-12T02:32:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-12T02:32:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-18T11:38:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-18T11:39:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-18T11:39:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-06-05 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-06-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-06-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-06-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-16 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-21T10:43:41\.387000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250415144811
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 13e09329fb3687068bbe039dbd5e9bac984f0b8c024e537908927efd1d1ad8d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000262120236260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161643/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 º CARTÓRIO ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE
- [TRE-BA — 06000502020256050109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160890/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 º CARTÓRIO ELEITORAL / 109 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261820236260225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161242/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 º CARTÓRIO ELEITORAL / 225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA
- [TRE-SP — 06000260920226260013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160756/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 º CARTÓRIO ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA
- [TRE-MG — 06000074620266130135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425127/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 º CARTÓRIO ELEITORAL / 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba
- [TRE-CE — 06000685520256060063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688652/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 º CARTÓRIO ELEITORAL / 63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM
- [TRE-RJ — 06000500420236190108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687985/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 º CARTÓRIO ELEITORAL / 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ
- [TRE-RJ — 06000381120236190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070732/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 º CARTÓRIO ELEITORAL / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ