# Registro público: TRE-MT — 00000567920196110025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307085/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db7951ec527a1acbb9e5c25c1d7f34b3e2086ba6e732c1c2db51f96744f85ab4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-27
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-21** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-27** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-27T13:19:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-03-28T11:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-25T09:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-06T10:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-06T10:49:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-06T10:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-06T10:51:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-06T11:04:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-10T09:12:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-10T09:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-28T10:39:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-15T11:01:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-21T13:07:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T12:49:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-06T11:29:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-02T08:21:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-27T09:20:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-27T13:19:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-04T10:53:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-12T09:40:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-24T09:51:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-25T09:33:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-10T08:07:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-27T10:17:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-07-09T10:33:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-15T11:01:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-21T13:05:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-21T13:08:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T12:46:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T12:50:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db7951ec527a1acbb9e5c25c1d7f34b3e2086ba6e732c1c2db51f96744f85ab4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-21 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:41\.623355351Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-27T13:19:33\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: db7951ec527a1acbb9e5c25c1d7f34b3e2086ba6e732c1c2db51f96744f85ab4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000219020186110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312733/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001250520196110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310468/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 28ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06007862520196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5647685/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MT — 00000377920196110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312515/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 23ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06011375720246130227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5975050/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06010948520246160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5961504/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 00000534320196140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857319/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25ª Zona Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
- [TRE-PI — 00000017420196180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307479/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000567920196110025 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “25ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db7951ec527a1acbb9e5c25c1d7f34b3e2086ba6e732c1c2db51f96744f85ab4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** db7951ec527a1acbb9e5c25c1d7f34b3e2086ba6e732c1c2db51f96744f85ab4
- **SHA-256 do comentário:** e467901c6e09324ad7b3954666f01ef6840f017807a7974ad2ece78c89bb515c