# Registro público: TRF2 — 50002796320244020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CORREGEDORIA
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307086/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec3e5a4870c8cee61eea597d44a9dfa0bf2b612f5d3805b4e2f2ac0209c6a592

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-10
- **Último ato com data válida:** 2024-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fiscalização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-10T15:05:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10015)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec3e5a4870c8cee61eea597d44a9dfa0bf2b612f5d3805b4e2f2ac0209c6a592.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fiscalização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-19T18:56:40\.585000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240110150548
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ec3e5a4870c8cee61eea597d44a9dfa0bf2b612f5d3805b4e2f2ac0209c6a592

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50149560620214020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333641/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 10015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CORREGEDORIA
- [TRF2 — 01423586220134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2675785/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA / 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TJAP — 00057322920228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5993839/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TRF2 — 50002622720244020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331868/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 10015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CORREGEDORIA
- [TRT2 — 00006375820145020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5989551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRF3 — 00003745320174036902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985389/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO
- [TJPE — 00000364320208172960](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964339/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TJMT — 00004164720148110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5956480/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50002796320244020000 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Ordinária” e “Fiscalização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CORREGEDORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Distribuição”, em 2024-01-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec3e5a4870c8cee61eea597d44a9dfa0bf2b612f5d3805b4e2f2ac0209c6a592.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ec3e5a4870c8cee61eea597d44a9dfa0bf2b612f5d3805b4e2f2ac0209c6a592
- **SHA-256 do comentário:** 72f300e915db3ece252f60e427d449123c65ada4e4e87ee9e36e98816f736349
