# Registro público: TJRJ — 00296397120088190004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SAOGONCALO1VARACIVEL - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-07-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070972/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070972.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4510a719b112b990663abf8da46db926b5b3f611f5026a5d8fa572cb9cb2abfe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 115 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-31 - **Último ato com data válida:** 2025-07-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-03** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-06-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-06-11** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-11** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-02-20** — Publicação (TPU 92) > **2024-11-07** — Petição (TPU 85) > **2024-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-17** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-07-31T13:21:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2008-08-06T17:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-08-06T17:46:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-09-01T12:04:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2008-12-15T16:40:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-05-15T15:47:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-05-26T14:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2009-08-12T15:04:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-08-17T12:04:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-05-19T14:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2010-05-19T14:04:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-05-28T12:04:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-05-07T12:02:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-05-09T12:04:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-05-11T14:11:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-13T18:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 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2019-09-27T13:45:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070972.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-07-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-20 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2019-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2023-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2023-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2023-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-04-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2024-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2024-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2025-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2025-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/114` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2018-02-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-04-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-03T17:03:22\.686529041Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080731000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4510a719b112b990663abf8da46db926b5b3f611f5026a5d8fa572cb9cb2abfe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00067190620088190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3078082/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: SAOGONCALO1VARACIVEL - [TJPE — 00000336020218172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598966/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): SAOGONCALO1VARACIVEL / 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA - [TJSP — 00048866920208260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596000/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): SAOGONCALO1VARACIVEL / 04 CIVEL DE RIO CLARO - [TJRJ — 03962318620158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072241/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): SAOGONCALO1VARACIVEL / CAPITAL 11 VARA CIVEL - [TJRJ — 00061246520208190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069307/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): SAOGONCALO1VARACIVEL / REGIONALVILAINHOMIRIMVARACIVEL - [TJSP — 00109821520208260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5593779/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): SAOGONCALO1VARACIVEL / 07 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO - [TJRR — 08021273120208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597985/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): SAOGONCALO1VARACIVEL / 4ª VARA CÍVEL - [TRF2 — 50199386620194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597961/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): SAOGONCALO1VARACIVEL / Coordenadoria das Turmas Recursais ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** 4510a719b112b990663abf8da46db926b5b3f611f5026a5d8fa572cb9cb2abfe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 4510a719b112b990663abf8da46db926b5b3f611f5026a5d8fa572cb9cb2abfe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)