# Registro público: TJSE — 00329794920178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9abdb8fbb62f54cfe246ea3636bb33470d209c44d42c2e8411f8dcb77218e820

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-18
- **Último ato com data válida:** 2018-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-22** —  (TPU )
> **2018-05-10** —  (TPU )
> **2018-04-24** — Desistência (TPU 463)
> **2018-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-18** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-20** —  (TPU )
> **2018-03-08** —  (TPU )
> **2018-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-07** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-18T08:29:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-22T00:52:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-10T12:11:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-20T00:43:05.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-08T09:26:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-07T13:00:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-19T01:46:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-06T09:54:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-07T12:20:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-10T01:42:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-28T08:32:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-06T08:16:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-20T11:23:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-20T11:22:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-24T10:30:12.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-04-18T08:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-14T15:45:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-07T13:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-22T09:34:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-07T12:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-27T19:54:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-06T09:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-18T09:47:54.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2017-08-18T09:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-18T09:47:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [STJ — 00004161020178250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989809/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJBA — 80002211820188050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80006235220168050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052643/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJMG — 50045324620198130480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543664/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50004113620158130699](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487300/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJMA — 00001809320118100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480684/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU