# Registro público: TJRN — 00011873520108200107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071012/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82c70c3be30e94c16e158d01b99b7688c8cd86bff903c4d8205d7298bbb92e66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-09
- **Último ato com data válida:** 2021-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-31** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO CONSUMIDOR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-09T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5815", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2010-07-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5815", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2010-07-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5815", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2010-09-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5815", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2010-11-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5815", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2010-11-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5815", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2011-04-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5815", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2011-04-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5815", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2011-04-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5815", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2013-11-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5815", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2015-01-19T14:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5815", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2015-02-06T17:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5815", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2015-02-06T17:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5815", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2015-07-08T08:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5815", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2016-01-25T11:43:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5815", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2016-02-02T13:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5815", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2016-11-25T07:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5815", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2017-03-02T08:51:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5815", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2017-03-02T08:57:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5815", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2017-03-03T13:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5815", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2017-06-22T07:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5815", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2017-08-15T15:06:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5815", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2017-08-17T08:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5815", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2017-11-06T13:10:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76684", "nome": "2ª VARA"}}
- 2018-04-26T15:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76684", "nome": "2ª VARA"}}
- 2018-05-02T13:43:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76684", "nome": "2ª VARA"}}
- 2018-09-26T07:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76684", "nome": "2ª VARA"}}
- 2019-01-11T12:24:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76684", "nome": "2ª VARA"}}
- 2019-10-25T12:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76684", "nome": "2ª VARA"}}
- 2020-01-21T11:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76684", "nome": "2ª VARA"}}
- 2020-07-21T12:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76684", "nome": "2ª VARA"}}
- 2020-07-21T12:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76684", "nome": "2ª VARA"}}
- 2020-07-21T12:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76684", "nome": "2ª VARA"}}
- 2020-08-03T19:56:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76684", "nome": "2ª VARA"}}
- 2020-10-13T10:01:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76684", "nome": "2ª VARA"}}
- 2020-10-14T08:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76684", "nome": "2ª VARA"}}
- 2021-02-10T14:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76684", "nome": "2ª VARA"}}
- 2021-02-10T14:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76684", "nome": "2ª VARA"}}
- 2021-02-10T14:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76684", "nome": "2ª VARA"}}
- 2021-02-10T14:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76684", "nome": "2ª VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071012.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1156](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1156)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO CONSUMIDOR — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-07-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-05-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-09-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-01-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-10-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-10-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-10-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-02-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-07-12 trata do assunto oficial «DIREITO DO CONSUMIDOR»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-10-31 trata do assunto oficial «DIREITO DO CONSUMIDOR»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-17 trata do assunto oficial «DIREITO DO CONSUMIDOR»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-10T07:40:57\.207000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100609000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 82c70c3be30e94c16e158d01b99b7688c8cd86bff903c4d8205d7298bbb92e66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00005496520118200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1926642/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1156
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA
- [TJRN — 08001259120188205135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347892/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 1156
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA
- [TJAC — 00109737220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229081/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1156
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRN — 00004711820048200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1729539/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1156
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA
- [TJAC — 00107104020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229050/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1156
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00109771220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226916/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1156
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRF5 — 00001968320234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756791/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 1156
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRF5 — 00000740720224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748940/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 1156
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal