# Registro público: TJCE — 00126446720168060164

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94ca184926e0853b9b640208386e5ff31cf6b47b66df9a78e18787da039225fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 190
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-16
- **Último ato com data válida:** 2025-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-18T04:51:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-01T15:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-02-26T11:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-09T16:27:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-07-09T16:20:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-07-10T10:55:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-27T15:40:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-28T10:39:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-11T13:57:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-18T04:51:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-22T16:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-09T14:48:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-21T13:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-18T00:46:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-23T11:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-24T13:17:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-24T13:17:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-24T13:17:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-24T13:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-04T14:44:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-23T14:41:51.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-01-13T17:43:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-07-06T13:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-29T14:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-12-05T13:00:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-22T16:32:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-16T14:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2025-04-09T09:44:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-21T14:59:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2018-03-12T09:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-01T08:21:56.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2019-02-05T10:04:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 190 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071147.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/94ca184926e0853b9b640208386e5ff31cf6b47b66df9a78e18787da039225fa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 190 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2025-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-06-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2025-06-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-06-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2025-06-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2025-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:02:51\.905683889Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 94ca184926e0853b9b640208386e5ff31cf6b47b66df9a78e18787da039225fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00100416720168060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509912/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE
- [TJCE — 00055779420148060140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906539/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE / VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
- [TJAM — 00000381620138047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311532/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE / VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
- [TJCE — 00060950820148060133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509125/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE / 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS
- [TJPA — 00002819820158140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510700/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI
- [TJPA — 00001612419958140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073142/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJPE — 00000176019938171480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071786/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJPI — 00000935820148180110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067207/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 94ca184926e0853b9b640208386e5ff31cf6b47b66df9a78e18787da039225fa
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00126446720168060164 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 190 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/94ca184926e0853b9b640208386e5ff31cf6b47b66df9a78e18787da039225fa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 94ca184926e0853b9b640208386e5ff31cf6b47b66df9a78e18787da039225fa
- **SHA-256 do comentário:** f3c475cfbb968880215efb7790f7649d875bee19cd76d88e94020df2e1875098