# Registro público: TJAM — 00012158720138046300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307121/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d02fea3acfb8877ee4a9a9d5f7041709b29d080c4c088c117ba68bf2e798560

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-20
- **Último ato com data válida:** 2024-01-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-04** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-30** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2022-01-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2013-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-20T14:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5093", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2013-09-04T13:35:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5093", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2022-01-27T16:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5093", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2022-01-27T16:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5093", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2022-01-31T16:37:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5093", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2024-01-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2013-08-20T14:19:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5093", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2013-09-04T13:00:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5093", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2013-09-04T13:35:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5093", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2022-01-27T16:25:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5093", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2022-01-30T09:37:51.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5093", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2022-01-31T16:37:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5093", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-30 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-04 no assunto oficial «Fixação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-01-27 para o assunto oficial «Fixação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00070167520138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304823/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJAM — 00014660220138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159131/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
- [TJPA — 00003423420158140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152893/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJAM — 02330505220178040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314547/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / 3ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJMS — 00000899620038120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225255/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / 1ª Vara Cível
- [TJTO — 00008363120148272725](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476012/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan
- [TJSE — 00008131720168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475944/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TJTO — 00003344920148272707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475842/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins