# Registro público: TRE-MG — 00005815120166130303

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071245/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071245.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37458cbda58f5a8c55a013880c97ed768fa1339c2902af51d69ab4cb4a27c3bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-03
- **Último ato com data válida:** 2021-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-21** — Procedência (TPU 219)
> **2017-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-31** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-03T15:46:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}
- 2016-12-06T16:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}
- 2017-02-21T15:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}
- 2017-01-31T13:49:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}
- 2017-02-10T13:18:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}
- 2017-03-16T15:43:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}
- 2016-12-06T16:46:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}
- 2016-12-12T15:11:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}
- 2017-01-09T16:04:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}
- 2017-02-13T17:24:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}
- 2017-02-21T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}
- 2017-03-03T14:33:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}
- 2017-03-03T15:13:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}
- 2017-04-19T13:54:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}
- 2021-10-20T15:57:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}
- 2021-10-21T14:56:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}
- 2021-10-21T16:40:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37458cbda58f5a8c55a013880c97ed768fa1339c2902af51d69ab4cb4a27c3bf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:34:50\.132000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161103154626
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 37458cbda58f5a8c55a013880c97ed768fa1339c2902af51d69ab4cb4a27c3bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001034720136210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364382/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz / 5 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00088754820106130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364531/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz / 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-RS — 00000821320186210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074036/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz / 97 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000822120146210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072925/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003750720166240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2523859/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003919720126240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2523476/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001232620186240087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682616/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz / 87 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00001020920176040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166098/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz / 1 ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005815120166130303 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 37458cbda58f5a8c55a013880c97ed768fa1339c2902af51d69ab4cb4a27c3bf
- **SHA-256 do comentário:** c604d4afb1b512a735466cfba3778ec087be3cd9fd2929a0ca1aea183440f330