# Registro público: TRE-RJ — 06000027420226190045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307129/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 006f385970837bfc277cd30d22f58b3e3966a9fa4d07aafa20dffec67515bbea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-10
- **Último ato com data válida:** 2022-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-26** — Reativação (TPU 849)
> **2022-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-31** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-10T11:33:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2022-03-16T08:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2022-03-28T13:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2022-03-28T13:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2022-04-26T14:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-28T11:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-26T11:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-26T11:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-26T11:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-26T11:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-26T11:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-10T11:33:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2022-03-18T10:27:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-03-22T17:34:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-03-22T17:34:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2022-03-28T11:38:47.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2022-03-28T13:48:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2022-03-30T15:37:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2022-03-31T14:51:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2022-03-31T14:51:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2022-04-26T11:55:16.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2022-04-27T15:58:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2022-04-27T16:22:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2022-04-27T16:22:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000809320236190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034038/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-MG — 06000114520226130193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033984/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ / 193ª Zona Eleitoral - Nova Era
- [TRE-BA — 06000478420266050059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033899/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000806120216190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034016/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-PR — 06000386720246160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033802/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ / 1 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-RJ — 06000821120236190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033679/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-MG — 06000114020226130227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033503/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ / 227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre
- [TRE-MG — 06000116320206130339](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033177/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ / 339ª Zona Eleitoral - Jequeri