# Registro público: TRT8 — 00000783720205080004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071328/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c63a9c9d328aa39ca2fea67b1178c49691eec184e8f501b8e868ef698103c4e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-05
- **Último ato com data válida:** 2020-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-03** — Desistência (TPU 463)
> **2020-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Hora Extra | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-05T22:10:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-02-05T22:10:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-02-06T11:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-02-28T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-02T13:08:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-02T13:10:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-02T13:13:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-03T10:13:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-03T10:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-03T12:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-03T12:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-03T15:04:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-04T00:09:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-04T00:09:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-04T00:09:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-04T00:09:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-12T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-12T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-03T12:15:06.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-03T15:04:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c63a9c9d328aa39ca2fea67b1178c49691eec184e8f501b8e868ef698103c4e1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-05 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-03 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-03 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-03 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T00:51:43\.148000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200205221051
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c63a9c9d328aa39ca2fea67b1178c49691eec184e8f501b8e868ef698103c4e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00000776520245080116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS
- [TRT23 — 00002112220265230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905374/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT2 — 00006269120135020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005176320155020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00007936820135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4218976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00005978320125040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00005320920135040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT20 — 00002447320195200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000783720205080004 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Hora Extra | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2020-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c63a9c9d328aa39ca2fea67b1178c49691eec184e8f501b8e868ef698103c4e1
- **SHA-256 do comentário:** 3f4d7e814afdb9dfff864b619afc1efb2b4a7076210ee4fb95f617a5ee162b40