# Registro público: TRT3 — 00000863920145030044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071389/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071389.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 23e639de262807d95ec869f801985511c569b625a38aed02778e2f1974c2c88e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20 - **Último ato com data válida:** 2019-05-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-17** — Recebimento (TPU 977) > **2019-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-05-16** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) > **2019-03-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-02-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-11-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional Noturno | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-10-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-10-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-10-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-11-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-11-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2016-01-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-03-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2016-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-10-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-12-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-11-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-16T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2016-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-17T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871) - 2016-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071389.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/23e639de262807d95ec869f801985511c569b625a38aed02778e2f1974c2c88e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-03-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-03-17 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-07-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-07-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-08-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-11-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2019-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2019-02-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2019-05-16 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2019-05-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-11-16 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-03-17 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2016-03-17 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:43:16\.785108718Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 23e639de262807d95ec869f801985511c569b625a38aed02778e2f1974c2c88e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000879620115030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Congonhas - [TRT3 — 00000864620145030171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT24 — 00243032320195240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT3 — 00000882820105030083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Januária - [TRT9 — 00000869420195090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT20 — 00005335120155200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT2 — 00006775020115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000869020145090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7 - **SHA-256 do registro documental:** 23e639de262807d95ec869f801985511c569b625a38aed02778e2f1974c2c88e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000863920145030044 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional Noturno | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 23e639de262807d95ec869f801985511c569b625a38aed02778e2f1974c2c88e - **SHA-256 do comentário:** a71de8f7afb6ce991c0f767433eec797252875ccee35c97a2f304f91a1483ca1