# Registro público: TJSP — 00040257819958260019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE AMERICANA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307158/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307158.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4a8752b3c18d821d030ed9a031ca0f8a642a8398a217cb35a981964c4ed7537

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 492
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-09-29
- **Último ato com data válida:** 2023-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-23** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-03** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-09-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-02-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-02-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-11-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-12-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 492 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307158.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003375819988140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118326/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE AMERICANA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJGO — 00194811720148090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035482/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE AMERICANA / 5ª Vara Cível
- [TJPR — 00000166919878160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112522/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE AMERICANA / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000167519958160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096006/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE AMERICANA / CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001553120018080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075385/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE AMERICANA / 1ª VARA CÍVEL - COLATINA
- [TJPA — 00003358819988140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068250/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE AMERICANA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPE — 00000298920168171570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044284/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE AMERICANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES
- [TJPR — 00000160519748160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031445/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE AMERICANA / LONDRINA - 3ª VARA CÍVEL