# Registro público: TJRO — 00192324719988220012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA GENÉRICA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1988-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307160/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307160.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3f26bc0c0f23445d29929f5da3ca928c27945d2b0daf3f8a896c4e22661a89b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 1988-06-07
- **Último ato com data válida:** 2023-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-24** — Documento (TPU 581)
> **1994-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **1988-06-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação indébita

## Movimentações processuais (fonte)

- 1988-06-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-02-24T04:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3454", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 1994-04-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-04-12T13:35:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3454", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3436)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação indébita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1988-06-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1994-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00006579420168260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRO — 00001457920198220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701631/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Transferência entre estabelecimentos penais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00006587920168260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431522/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJDFT — 00082796920158070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704993/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / 2? VARA CRIMINAL DO GAMA
- [TJRJ — 05155265420148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00000609520108140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493946/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJTO — 00443365720228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJSP — 10016627520078260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742408/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO