# Registro público: TRT3 — 00000866320135030112 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071618/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071618.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c2d390f7037147165f307bebce075b1892787e2c69c0c474104e07bfe673fe12 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-18 - **Último ato com data válida:** 2019-11-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-08** — Recebimento (TPU 977) > **2019-10-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-07-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-16** — Recebimento (TPU 977) > **2018-04-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-27** — Recebimento (TPU 977) > **2018-02-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-19** — Recebimento (TPU 977) > **2018-01-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-11-28** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Terceirização/Tomador de Serviços | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Intervalo Intrajornada | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-01-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2018-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2018-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2019-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c2d390f7037147165f307bebce075b1892787e2c69c0c474104e07bfe673fe12.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-02-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-01-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-04-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:49:27\.271559276Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c2d390f7037147165f307bebce075b1892787e2c69c0c474104e07bfe673fe12 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000866320135030112 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Terceirização/Tomador de Serviços | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Intervalo Intrajornada | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-11-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c2d390f7037147165f307bebce075b1892787e2c69c0c474104e07bfe673fe12 - **SHA-256 do comentário:** 70cadce1480cb2bd3b6aeb65b651869aeb0b2c82e6c00ec8ff63d20be8ea414e