# Registro público: TJRJ — 00002522919958190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a260526862d85030afa4abc25ea5f7cc8e988571b1ba84bff2ef2d324b03fc62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-06-27
- **Último ato com data válida:** 2023-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-06-19** — Provisório (TPU 245)
> **1996-08-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **1996-08-01** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **1996-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **1996-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1996-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-06-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1995-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1995-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1995-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1995-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1996-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1996-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1996-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-05T17:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-26T12:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-06-26T12:17:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 1995-06-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1995-07-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-08-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-09-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-09-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1995-10-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-10-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1995-11-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1996-01-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-02-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1996-02-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1996-03-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-04-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-06-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-08-01T00:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 1996-08-01T23:59:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-06-19T16:04:53.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-06-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-15T10:11:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-23T12:16:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-06-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1995-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1995-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1995-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1995-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1996-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 1996-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 1996-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 1996-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 1996-08-01 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 1996-08-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2009-06-19 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-06-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:39:33\.571582896Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1995\-06\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a260526862d85030afa4abc25ea5f7cc8e988571b1ba84bff2ef2d324b03fc62

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00198313020138190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00809549320218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074116/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM / IGUABAGRANDEVARAUNICA
- [TJPB — 00007961420198150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5764413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJRJ — 00192781220158190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3068862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM
- [TJPE — 00000345820188170110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5729581/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
- [TJSP — 00040893120108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00048099820218260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM / 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 15602883420188260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954119/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PRAIA GRANDE