# Registro público: TRT3 — 00000868620155030017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071652/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071652.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a2809be0671688fff8163e95455d675fc2e4bd0e0601d5872e38216bac2a8a3d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-23 - **Último ato com data válida:** 2015-03-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-02** — Recebimento (TPU 977) > **2015-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-02-10** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2015-02-10** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-01-23** — Audiência (TPU 970) > **2015-01-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-23 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-10 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-10 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:50:36\.079434795Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a2809be0671688fff8163e95455d675fc2e4bd0e0601d5872e38216bac2a8a3d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000509020205050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13787, 13851 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Candeias - [TRT2 — 00000546520125020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13787, 13851 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT13 — 00002236320235130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT3 — 00000982720145030182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327573/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13851 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT5 — 00000750520175050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13851 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Eunápolis - [TRT16 — 00163187220225160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13851 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT24 — 00242707320235240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13851 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT23 — 00001701220225230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13851 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)