# Registro público: TRT3 — 00000858720145030033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071669/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071669.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cd9e0b23e33d0d25f4d8f39b099556a09f70410d9e9a1e8cd81d2b3db8a371f0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 79 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-22 - **Último ato com data válida:** 2017-04-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-04** — Recebimento (TPU 977) > **2017-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-03-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-02-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-06-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-02-12** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-04T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071669.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd9e0b23e33d0d25f4d8f39b099556a09f70410d9e9a1e8cd81d2b3db8a371f0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-01-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-12-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2016-02-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-02-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2016-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2016-06-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2017-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2017-03-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2017-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2017-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/78` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-01-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:42:56\.312205718Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cd9e0b23e33d0d25f4d8f39b099556a09f70410d9e9a1e8cd81d2b3db8a371f0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001977120155030146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999, 14000, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Nanuque - [TRT3 — 00000672220125030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT9 — 00000823520105090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT3 — 00001314620125030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999, 14000, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005248020115020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000455420205090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TRT24 — 00241347820235240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT24 — 00241151020205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Paranaíba ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000858720145030033 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** cd9e0b23e33d0d25f4d8f39b099556a09f70410d9e9a1e8cd81d2b3db8a371f0 - **SHA-256 do comentário:** 3fd78defcbad4f451faa98ec1281a86b17c26ccd520864d5655dd7446643b9e2