# Registro público: TJPR — 00988738220218160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-09-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071801/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071801.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b9dc2b702bc6909240cedbc8a7bd9b79401863f406a15e8cd85133ac03c03443 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-29 - **Último ato com data válida:** 2022-04-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-11-29** — Remessa (TPU 123) > **2021-11-29** — Petição (TPU 85) > **2021-11-09** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-11-03** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-10-29** — Recurso Especial (TPU 433) > **2021-10-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-29** — Remessa (TPU 123) > **2021-10-27** — Conclusão (TPU 51) > **2021-10-27** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compra e Venda ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-09-29T14:12:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2021-09-29T14:49:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2021-09-29T14:49:55.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-09-29T14:49:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-09-29T14:49:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-09-29T15:03:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-09-29T15:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-27T14:19:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2021-10-27T15:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]} - 2021-10-29T18:38:58.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-10-29T20:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-29T20:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-29T15:39:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2021-11-29T16:14:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-09-29T14:49:53.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2021-09-29T14:49:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-10T00:34:40.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-10-29T18:38:57.000Z — Recurso Especial (TPU 433) - 2021-11-03T09:16:18.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-11-09T00:27:49.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-04-26T13:11:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-04-26T13:11:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-09-29 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-09-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-09-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-09-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-09-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-10-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-10-27 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-10-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-10-29 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-11-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-11-29 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-11-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2021-10-29 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-26 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:09\.679038329Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210929144953 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b9dc2b702bc6909240cedbc8a7bd9b79401863f406a15e8cd85133ac03c03443 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00821610920208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951914/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00025743720188160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070926/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAC — 00095169720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161480/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPR — 00015677620208160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070210/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAC — 00092975020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160962/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00092735620188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160485/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJDFT — 00244449720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160325/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJPI — 00001944820088180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159990/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DE PICOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** compra, venda - **SHA-256 do HTML autoral:** 70d19d3e140b0f67913a4ff4e026bf4dcb0ae72d9cb1b1a83f5aaf32894248ca - **SHA-256 do registro documental:** b9dc2b702bc6909240cedbc8a7bd9b79401863f406a15e8cd85133ac03c03443 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F)