# Registro público: TRT6 — 00000499520235060146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46d0259d1be5c3eb0c0bc52faf68794a6e84a46c8c7f89e843253d043f4a24ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-22
- **Último ato com data válida:** 2023-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação | Quitação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-22T18:46:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-23T08:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-24T18:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-24T18:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-26T01:26:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-26T01:26:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-26T01:26:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-26T01:26:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-03T00:07:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-09T19:57:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-10T12:28:25.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2023-02-22T12:58:38.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-02-22T13:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-22T13:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-02-24T01:28:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-24T01:28:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-24T01:28:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-24T01:28:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-28T16:06:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-03-04T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-04T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-05T18:43:14.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-03-05T18:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-05T18:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-08T01:50:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-08T01:50:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-08T01:50:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-08T01:50:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-03-08T16:26:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-09T10:48:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-03-09T11:38:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-03-09T11:38:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-03-09T20:52:09.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-03-09T20:52:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-03-10T07:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-10T12:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-03-10T12:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-03-10T12:57:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-03-11T01:28:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83888", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 06A VARA"}}
- 2023-03-11T01:28:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83888", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 06A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071902.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
- [Outros processos do assunto TPU 13966](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13966)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Quitação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-09 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-03-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-03-10 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-05-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-07-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-07-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/81`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-03-09 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-05-17 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-21 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001760820235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157840/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963, 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT17 — 00001400320185170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRT17 — 00001116420235170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074263/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963, 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT6 — 00000886420245060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149711/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA
- [TRT6 — 00000888620265060211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145347/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / CARPINA - 01A VARA
- [TRT6 — 00000891820255060143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145153/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA
- [TRT5 — 00000647120205050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159089/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / 25ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT20 — 00004221720225200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144150/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju