# Registro público: TJPA — 00001595020138140024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072069/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072069.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a964c82883b52e4ea812517ce72d8845973e596373e1d3f6a116a2897976f21e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 155
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-16
- **Último ato com data válida:** 2026-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-30** — Mandado (TPU 106)
> **2026-08-27** — Mandado (TPU 985)
> **2026-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-16T13:33:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2013-05-14T10:31:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2013-11-06T08:30:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2014-12-11T13:58:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2014-12-19T13:09:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2015-01-16T11:54:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2015-03-23T13:26:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2015-04-07T13:24:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2015-05-14T13:41:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2015-06-03T09:01:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2015-08-05T11:43:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2017-05-19T11:19:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2017-11-16T08:57:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2017-11-24T11:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2017-11-24T11:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2018-05-16T09:45:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2018-05-18T10:07:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2018-05-23T10:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2018-05-23T10:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2018-07-13T09:10:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2018-08-13T12:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2018-08-13T12:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-11-20T14:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2021-06-11T09:00:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2022-05-30T09:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2022-05-30T09:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2022-06-01T00:10:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2022-06-01T00:10:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2022-06-09T15:00:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2022-08-09T10:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2022-09-21T08:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2022-10-05T10:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2022-10-07T00:49:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2022-10-07T00:49:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2022-10-17T12:08:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2022-10-17T15:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2022-10-27T03:57:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2023-03-28T09:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2023-04-13T13:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2023-07-15T02:33:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 155 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072069.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a964c82883b52e4ea812517ce72d8845973e596373e1d3f6a116a2897976f21e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 155 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2018-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2020-11-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2021-04-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2026-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2026-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2026-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2026-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2026-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2026-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2026-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2026-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2026-08-30 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2026-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2026-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2026-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2026-10-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/154`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2018-05-08 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2018-05-30 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2020-11-10 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T12:23:41\.016000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130116133317
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a964c82883b52e4ea812517ce72d8845973e596373e1d3f6a116a2897976f21e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00260329520098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000936/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / 24ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00004343020098140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000965/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / VARA ÚNICA DE SOURE
- [TJRN — 00277445720088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000142/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / 23ª VARA CÍVEL
- [TJCE — 39055960920128060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145017/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00465160520158060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144625/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 39336765120108060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143872/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMS — 00001237219988120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074541/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / 2ª Vara Cível
- [TJRN — 00004731519968200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1714977/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / 1ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** a964c82883b52e4ea812517ce72d8845973e596373e1d3f6a116a2897976f21e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001595020138140024 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 155 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Outras Decisões”, em 2026-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a964c82883b52e4ea812517ce72d8845973e596373e1d3f6a116a2897976f21e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a964c82883b52e4ea812517ce72d8845973e596373e1d3f6a116a2897976f21e
- **SHA-256 do comentário:** e61e2d1d7d0b1c2d40a43fa6e40696d77612a935db67761dc53fea6bc475bd6a