# Registro público: TJRJ — 00737357820118190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42810a7732afafab910bf3a9d0fc1a9aed2d8991575a773511123f9fd4467c3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 1986-04-08
- **Último ato com data válida:** 2013-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-11-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-03-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-02-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concussão | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar

## Movimentações processuais (fonte)

- 1986-04-08T17:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 1986-04-08T17:36:51.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 1990-11-22T17:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 1990-11-29T17:44:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 1991-03-08T17:44:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-03-14T14:32:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2011-09-12T16:19:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-10-10T16:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-03T15:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-28T16:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-28T16:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-17T15:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-01T18:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-05T19:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1990-11-22T17:42:07.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2011-04-07T12:20:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-10-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-13T15:50:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-11-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-24T11:52:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-11-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-09T13:57:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-02-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-20T15:31:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11355)
- [Outros processos do assunto TPU 11207](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11207)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concussão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1986-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1990-11-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1990-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1991-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-03-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 1990-11-29 trata do assunto oficial «Concussão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 1991-03-08 trata do assunto oficial «Concussão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:53:09\.083334234Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-03\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 42810a7732afafab910bf3a9d0fc1a9aed2d8991575a773511123f9fd4467c3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02106388620128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3098033/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJPA — 00003411220218140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116234/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPA — 00003291320128140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037422/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11355
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJRJ — 02936080720168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3097711/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 01956124820128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3097328/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJPI — 00001692420198180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686095/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11355
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPA — 00002423320078140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060561/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11355
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPI — 00000583220178180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217542/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11355
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA