# Registro público: TJPE — 00000027720258173450

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307228/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307228.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e32193f7367087885ae501c26e122768a656a3492e794ded141a12f308c5988f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-03
- **Último ato com data válida:** 2025-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-25** — Desistência (TPU 463)
> **2025-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abatimento proporcional do preço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-03T17:53:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-03T17:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-24T21:30:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-07T10:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-04-07T10:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-04-07T10:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-09T10:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-04-09T10:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-07-22T16:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-22T16:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-07-22T16:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-07-23T23:53:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-22T13:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-25T11:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-08-25T11:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-08-25T11:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-25T14:06:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-04-09T00:47:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-09T00:47:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-11T00:49:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-11T00:49:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-17T00:08:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-17T00:08:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-10T03:13:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-24T15:50:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-24T15:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-19T03:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-19T03:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-28T07:02:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-28T07:02:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-25T11:14:16.000Z — Desistência (TPU 463)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abatimento proporcional do preço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-07-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-25 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307120268173430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155368/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
- [TJPE — 00000307420178173240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156971/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- [TJRN — 00110531220018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125449/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ / 17ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000306620238173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144197/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJPI — 00000595420018180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250280/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJRR — 08001375420218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236282/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJES — 00000547220188080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214447/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJMA — 00000138520178100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376484/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ / 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA