# Registro público: TJRJ — 00764732920178190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072282/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072282.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d5906512ffd025b6866142e38c1ed01c5ac8a7389458a531e9d31c52cf2396b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-31
- **Último ato com data válida:** 2020-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2020-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-17** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abandono de posto | Descumprimento de missão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-31T12:02:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-31T16:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-06T13:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-16T16:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-16T16:07:16.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-05-16T16:07:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-20T14:31:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-08-01T18:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-01T18:32:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-25T14:45:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2017-11-16T15:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-11-30T17:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-12T16:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-12T16:54:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-17T13:30:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2018-05-18T12:31:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-25T14:42:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-04T18:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-04T18:16:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-25T17:39:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-03T18:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-03T13:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2018-09-20T17:43:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-28T16:42:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-08T18:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-01T16:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-23T12:27:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-07T17:29:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-14T17:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-14T17:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-25T14:30:02.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2019-04-05T11:54:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072282.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11135)
- [Outros processos do assunto TPU 11136](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11136)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abandono de posto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Descumprimento de missão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-03-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-03-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2019-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-07-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-04-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/79`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2019-03-25 trata do assunto oficial «Abandono de posto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-03-25 trata do assunto oficial «Abandono de posto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:42:06\.494051521Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-03\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d5906512ffd025b6866142e38c1ed01c5ac8a7389458a531e9d31c52cf2396b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 04024335020138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3144113/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135, 11136
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMMG — 20008323420219130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907323/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11135, 11136
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / Gab. Desembargador Jadir Silva
- [TJMMG — 20010961520259130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290476/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135, 11136
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 3a Auditoria Judiciaria Militar Estadual
- [TJRJ — 04577722320158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132383/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135, 11136
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 03351670720178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103313/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135, 11136
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMMG — 20009685520269130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228184/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135, 11136
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 4a Auditoria Judiciaria Militar Estadual
- [TJMSP — 08003824620249260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1538140/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11135, 11136
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / Ricardo Juhas Sanches
- [TJPA — 00001665220208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3128619/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11136
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM