# Registro público: TRT4 — 00005303820145040305 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-08-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072285/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072285.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8a55f624da97521dfbf09c75b70431a023d1c1537e5b9826d219c4d58c17f7f9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-18 - **Último ato com data válida:** 2025-12-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-12-17** — Petição (TPU 85) > **2025-08-18** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2025-08-18** — Desarquivamento (TPU 893) > **2025-08-18** — Definitivo (TPU 246) > **2025-08-18** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2025-08-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2025-08-18** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-08-18T12:15:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}} - 2025-12-17T19:55:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}} - 2025-08-18T12:08:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}} - 2025-08-18T12:13:13.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}} - 2025-08-18T12:13:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}} - 2025-08-18T12:13:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}} - 2025-08-18T13:36:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12410](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12410) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-08-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-08-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-08-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-08-18 trata do assunto oficial «Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-08-18 trata do assunto oficial «Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T17:08:21\.489000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250815030000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8a55f624da97521dfbf09c75b70431a023d1c1537e5b9826d219c4d58c17f7f9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00009317020115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12410 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRE-GO — 06000390720216090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150702/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12410 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA - [TRT18 — 00004265420255180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12410 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / Sao Luis de Montes Belos - [TRT4 — 00008042020115040333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4281768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12410 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO - [TRT4 — 00001721320105040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1209099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12410 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA - [TRT14 — 00000433320255140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1094589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12410 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT20 — 00004163320245200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081100/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12410 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRE-MG — 06000117020246130065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052055/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12410 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais