# Registro público: TJPI — 00000951120158180072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072299/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072299.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6d93507ccc12a3cabbc5907c0782c697af759f26cbb945803d2c812938015340 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 83 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28 - **Último ato com data válida:** 2022-06-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-20** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-06-20** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-06-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-21** — Petição (TPU 85) > **2022-03-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-04** — Petição (TPU 85) > **2022-03-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direito de Imagem ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-28T10:19:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}} - 2015-01-28T10:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}} - 2015-04-06T08:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072299.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-09-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2021-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2022-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2022-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2022-02-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2022-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2022-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2022-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2022-02-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2022-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2022-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2022-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2022-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2022-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2022-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2022-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2022-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/82` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-09-06 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-02-25 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-20 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T15:09:49\.768000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150128101942 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6d93507ccc12a3cabbc5907c0782c697af759f26cbb945803d2c812938015340 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00000134420098180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745668/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE INHUMA - [TJPI — 00001935920168180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152558/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - [TJMA — 00001394220198100127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692258/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O - [TJPI — 00001945420108180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149063/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - [TJMA — 00001117820188100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3078071/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA - [TJMA — 00001126120168100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076826/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O - [TJPA — 00003420720188140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159969/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE PACAJÁ - [TJRO — 70029958620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 6d93507ccc12a3cabbc5907c0782c697af759f26cbb945803d2c812938015340 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)