# Registro público: TRF4 — 50069246720134047200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Florianópolis
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072353/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072353.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6559ccf7a18a61e5ae35a57d97a026e592eba27ba014b9f68dede91a680b69ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-14
- **Último ato com data válida:** 2015-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2015-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-07-26** — Confirmada (TPU 12283)
> **2013-05-22** — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
> **2013-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2013-04-28** — Confirmada (TPU 12288)
> **2013-04-18** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2013-04-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-04-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações da Lei 8.112/1990

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-27T13:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12581", "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2013-05-21T15:57:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-04-15T12:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12581", "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2013-04-14T18:46:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-01-29T13:37:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12581", "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-01-28T12:59:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12581", "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-01-27T13:10:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12581", "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2013-07-26T19:58:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2013-05-22T12:28:41.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12581", "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2013-04-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2013-04-18T12:43:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12581", "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2013-04-17T19:30:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12581", "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10289](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10289)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6559ccf7a18a61e5ae35a57d97a026e592eba27ba014b9f68dede91a680b69ac.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificações da Lei 8.112/1990 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-04-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-04-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-05-22 — Recebimento de Embargos à Execução — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-07-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-21T09:27:52\.376000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130414184652
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6559ccf7a18a61e5ae35a57d97a026e592eba27ba014b9f68dede91a680b69ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50251083720144047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085959/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10289
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF2 — 50263524620204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6029472/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10289
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF2 — 50326542820194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5973200/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10289
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF4 — 50230798220124047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085251/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10289
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF4 — 50220197420124047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3084665/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10289
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF2 — 50429885320214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5972639/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10289
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRT12 — 00001129220225120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5959584/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10289
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRF5 — 05119442620134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945767/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10289
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / 2ª Relatoria Turma Recursal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50069246720134047200 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Gratificações da Lei 8.112/1990”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Florianópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6559ccf7a18a61e5ae35a57d97a026e592eba27ba014b9f68dede91a680b69ac.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6559ccf7a18a61e5ae35a57d97a026e592eba27ba014b9f68dede91a680b69ac
- **SHA-256 do comentário:** 4dd6c11d0a4022954fef874ed0d0d1528b40a2b9fdd04414600b4105fd71d988