# Registro público: TJSE — 00331941120068250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5999f4f05ca6767ccb6bf0d761d121af8468f72c3f649e6857875b0086c558dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-16
- **Último ato com data válida:** 2017-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-11** —  (TPU )
> **2017-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-17** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2016-08-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-11T10:34:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-10T11:03:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-17T12:33:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-17T12:32:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-29T09:13:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-26T11:14:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-25T10:40:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-17T10:21:36.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-08-17T09:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-16T10:08:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00241109520138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108231/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [STJ — 00001558319988160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195841/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJDFT — 00240167020158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106162/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJSC — 50041164820228240163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073033/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo
- [TJSC — 50041996420228240163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072949/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo
- [TJSE — 00317149520068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3068865/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
- [TJES — 00000754319988080347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2921913/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA
- [TJDFT — 00052535020178070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920398/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF