# Registro público: TRT5 — 00000043320255050281

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Jacobina
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307246/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307246.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1dda190f8903bb02c42c026a35207e8064f216690ece86d5b0006910417bd2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-08
- **Último ato com data válida:** 2025-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-17** — Remessa (TPU 123)
> **2025-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-04** — Mandado (TPU 106)
> **2025-01-31** — Mandado (TPU 985)
> **2025-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-08T09:51:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2025-01-22T18:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2025-01-31T09:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2025-02-04T09:03:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2025-02-05T09:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2025-02-17T13:52:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2025-01-22T18:43:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2025-01-31T10:00:20.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2025-02-05T15:19:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2025-02-17T13:52:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08014472220268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130208/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jacobina / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TRE-PR — 06000397620236160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130199/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jacobina / 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão
- [TJMS — 00002274620228120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129378/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jacobina / Vara Única
- [TRT5 — 00000641120185050003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130202/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jacobina / 3ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRE-GO — 06000377920236090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129183/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jacobina / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRT4 — 00010114520115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jacobina / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJPA — 00003412220078140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129162/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jacobina / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
- [TJES — 00001573120208080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128862/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jacobina / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA