# Registro público: TJSP — 00141576320108260604 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SUMARE - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-12-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072474/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072474.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** da2322f4d97219f83abd8f4aa40a3fd49b8bcec06613419cb1db2742354dad25 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 87 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-09 - **Último ato com data válida:** 2020-07-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-27** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-05** — Petição (TPU 85) > **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-10-14** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-10-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-08-11** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-06-25T10:20:09.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-06-25T10:21:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2012-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2012-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-01-30T11:36:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-01-31T09:41:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-02-01T16:55:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-03-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-06-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-08-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2013-08-30T17:41:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2013-08-30T18:49:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-05T09:20:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-09T13:39:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-30T15:53:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-02T16:41:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-06T14:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2013-12-06T11:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2013-12-10T12:27:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-02-05T10:28:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2014-04-30T12:02:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2014-05-05T09:44:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-06T15:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-09T10:31:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-09T19:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-30T09:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2014-03-31T11:30:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264) - 2014-10-23T11:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2014-10-23T15:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2014-10-23T15:21:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-11-18T13:18:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-11-19T09:13:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-24T14:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-03T14:29:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072474.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da2322f4d97219f83abd8f4aa40a3fd49b8bcec06613419cb1db2742354dad25.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-12-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2013-12-06 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-02-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-04-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-06-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-10-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-10-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-06-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-08-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-08-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-10-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-10-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2017-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2017-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2020-07-24 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/67` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-21 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-09 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T13:50:25\.493954747Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101206163128 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: da2322f4d97219f83abd8f4aa40a3fd49b8bcec06613419cb1db2742354dad25 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00141576320108260604 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SUMARE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** da2322f4d97219f83abd8f4aa40a3fd49b8bcec06613419cb1db2742354dad25 - **SHA-256 do comentário:** a34141c41bc148ce9150f6765abcf4a36d865e76ff95e8a87266362b04f3ef28