# Registro público: TRE-SP — 06000012120236260252

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307256/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 914e730d353621277f4b144ecf2d31841484f615110d5a818a6523482cd8920d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-13
- **Último ato com data válida:** 2023-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-28** — Reativação (TPU 849)
> **2023-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-13T12:48:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2023-01-13T13:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2023-01-17T13:00:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2023-03-28T13:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2023-03-28T13:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2023-03-28T13:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2023-03-28T13:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2023-03-28T13:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2023-03-28T13:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2023-03-28T13:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2023-03-28T14:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2023-01-13T12:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2023-01-17T12:10:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-01-17T12:10:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2023-01-17T13:00:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2023-03-28T13:56:26.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2023-03-28T14:34:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2023-03-28T14:34:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000121420236130090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086246/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA / 90ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TSE — 06004790920246260118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085666/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000118620206130202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085599/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA / 202ª Zona Eleitoral - Pará de Minas
- [TRE-MG — 06000120420236130158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085115/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA / 158ª Zona Eleitoral - Lajinha
- [TRE-RJ — 06000822020246190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084673/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TSE — 06004737620246050056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083213/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 06000394820216160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083137/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA / 101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida
- [TRE-PR — 06000394320226160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083006/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA / 156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul