# Registro público: TRT3 — 00000871020155030005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072644/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072644.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ad5a2e26afb2ad9d1ce56bc7bf011e857f8d24ef8e011790b1e72e7fc3cba810 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-23 - **Último ato com data válida:** 2017-02-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-06** — Recebimento (TPU 977) > **2017-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-04-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-01** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-20** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-07-20** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-04-23** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-14** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-02-24** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Reflexos | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-07-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-20T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2016-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-02-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ad5a2e26afb2ad9d1ce56bc7bf011e857f8d24ef8e011790b1e72e7fc3cba810.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-23 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-09 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-09 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-02-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-03-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-04-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-04-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-07-20 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-07-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-04-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-02-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-07-20 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:26:40\.726149047Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ad5a2e26afb2ad9d1ce56bc7bf011e857f8d24ef8e011790b1e72e7fc3cba810 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000350520125030042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1537249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13796, 13875, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT15 — 00014307620135150102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Taubaté - [TRT4 — 00013255120135040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00004328420145020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00002843820125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001285620135020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1537587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT5 — 00000059620215050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** c68ab34d575516419efb16e045283646085dd38e1b992e6bdd73f28e28d929dc - **SHA-256 do registro documental:** ad5a2e26afb2ad9d1ce56bc7bf011e857f8d24ef8e011790b1e72e7fc3cba810 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 85eba482d1037045d99ee9904a2e6656c59ef2d240d6d79476f010a09409c9fd - **SHA-256 do registro documental:** ad5a2e26afb2ad9d1ce56bc7bf011e857f8d24ef8e011790b1e72e7fc3cba810 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000871020155030005 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Periculosidade | Reflexos | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ad5a2e26afb2ad9d1ce56bc7bf011e857f8d24ef8e011790b1e72e7fc3cba810 - **SHA-256 do comentário:** f06f18aa01b4431c2e1d63295b2ef6bc246ffcbb62f50bf239b6dd290216a3b4