# Registro público: TRT3 — 00000865920145030005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3ea1be71d485a6a8cbf8787b73a446455a3ff0d22fe8328a30bf5db4cd88dfa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28
- **Último ato com data válida:** 2016-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-09** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Provas | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072897.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-02-26 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-01-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-03-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-04-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2015-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-09-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2015-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-10-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-10-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2016-10-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2016-10-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2016-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/81`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-02-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-02-26 relativo a «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-01-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002784820125020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13843, 13863, 8843, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003495720135020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13863, 8843, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00001312420115020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1538125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13863, 8843, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241141420215240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13843, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT3 — 00000863320145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13843, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00000321320145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13843, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT3 — 00000833520135030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000598820215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO