# Registro público: TRE-BA — 06000233620246050056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 56 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072913/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d2c839138e802fabfd97206962cf73fa25ce2cfff881310453c18050ff7b369

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-06
- **Último ato com data válida:** 2024-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-07** — Remessa (TPU 123)
> **2024-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-06T09:55:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30587", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-06T09:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30587", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-07T17:48:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30587", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-07T13:58:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30587", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-06T09:55:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30587", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-07T13:54:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30587", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-07T13:54:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30587", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-07T17:48:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30587", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003939620246190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878113/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-AL — 06002732720246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876674/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 º CARTÓRIO ELEITORAL / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TSE — 06004138120256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875831/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-AL — 06003130920246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875704/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 º CARTÓRIO ELEITORAL / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TSE — 06003991220246080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875473/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-AL — 06003096920246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874553/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 º CARTÓRIO ELEITORAL / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-SP — 06000243920266260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874146/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 º CARTÓRIO ELEITORAL / 291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA
- [TRE-GO — 06000174020226090039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4185441/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 º CARTÓRIO ELEITORAL / 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI