# Registro público: TJPA — 00001623720208140128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE TERRA SANTA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072943/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072943.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4d11a7eacfec1a8604a4611d05d2eed76ca59b536fc949823612151dca5ca6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-22
- **Último ato com data válida:** 2021-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-30** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2020-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-13T09:38:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7058", "nome": "VARA ÚNICA DE TERRA SANTA"}}
- 2020-03-13T09:39:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7058", "nome": "VARA ÚNICA DE TERRA SANTA"}}
- 2020-09-15T11:28:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7058", "nome": "VARA ÚNICA DE TERRA SANTA"}}
- 2020-09-25T12:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7058", "nome": "VARA ÚNICA DE TERRA SANTA"}}
- 2020-01-22T11:50:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7058", "nome": "VARA ÚNICA DE TERRA SANTA"}}
- 2020-07-27T10:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7058", "nome": "VARA ÚNICA DE TERRA SANTA"}}
- 2020-08-25T11:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7058", "nome": "VARA ÚNICA DE TERRA SANTA"}}
- 2020-09-16T11:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7058", "nome": "VARA ÚNICA DE TERRA SANTA"}}
- 2020-09-29T08:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7058", "nome": "VARA ÚNICA DE TERRA SANTA"}}
- 2020-01-31T09:19:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7058", "nome": "VARA ÚNICA DE TERRA SANTA"}}
- 2020-08-10T11:52:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7058", "nome": "VARA ÚNICA DE TERRA SANTA"}}
- 2020-09-16T15:46:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7058", "nome": "VARA ÚNICA DE TERRA SANTA"}}
- 2020-09-30T10:31:46.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7058", "nome": "VARA ÚNICA DE TERRA SANTA"}}
- 2020-10-13T08:53:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7058", "nome": "VARA ÚNICA DE TERRA SANTA"}}
- 2020-10-13T08:54:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7058", "nome": "VARA ÚNICA DE TERRA SANTA"}}
- 2021-12-15T10:28:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7058", "nome": "VARA ÚNICA DE TERRA SANTA"}}
- 2021-12-15T10:28:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7058", "nome": "VARA ÚNICA DE TERRA SANTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d4d11a7eacfec1a8604a4611d05d2eed76ca59b536fc949823612151dca5ca6b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-13 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-13 — Audiência; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-30 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T00:43:57\.437000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200122115037
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d4d11a7eacfec1a8604a4611d05d2eed76ca59b536fc949823612151dca5ca6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002836420188140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510858/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TERRA SANTA / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
- [TJPA — 00003655920128140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TERRA SANTA / VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ
- [TJRN — 01000353920198200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311998/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TERRA SANTA / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPA — 00002026420168140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609615/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TERRA SANTA / VARA ÚNICA DE MARACANÃ
- [TJPE — 00000384220188170160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311891/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TERRA SANTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TJAM — 00000382020208043301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311547/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TERRA SANTA / VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA
- [TJPI — 00002660520198180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305718/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TERRA SANTA / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJRN — 01000285920178200159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305644/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TERRA SANTA / VARA ÚNICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001623720208140128 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE TERRA SANTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d4d11a7eacfec1a8604a4611d05d2eed76ca59b536fc949823612151dca5ca6b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d4d11a7eacfec1a8604a4611d05d2eed76ca59b536fc949823612151dca5ca6b
- **SHA-256 do comentário:** 839f8f292577618cffac4e818bd726b229bb15f61a07ac3afa621bb7d3f4346d