# Registro público: TRT2 — 00002775620105020043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 686265d92ad6f4cf8df87f19d1dd83669c24ed42b45c2745bf72deaeef726b91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-08
- **Último ato com data válida:** 2024-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Depósito/Diferenças | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Fruição/Gozo | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Multa de 40% do FGTS | Vigia e Vigilantes | Unicidade Contratual | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | indenização Adicional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Assédio Sexual | Horas Extras | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Despedida/Dispensa Imotivada | Advertência/Suspensão | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa | Aplicabilidade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-08T11:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-08T18:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-10T04:05:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-10T04:05:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-25T13:37:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-28T16:31:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-12-11T16:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-12-11T16:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-12-11T16:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-12-11T16:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-12-11T16:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-12-13T03:02:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-12-13T03:02:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-12-13T03:02:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-12-13T03:02:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-12-18T16:10:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-01-30T00:49:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-01-30T00:49:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-01-30T00:49:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-02-22T12:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-02-22T15:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-02-24T06:06:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-02-24T06:06:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-03-04T15:43:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-04-02T15:04:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-04-02T20:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-04-02T21:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-04-02T21:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-04-04T03:37:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-04-04T03:37:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-04-04T03:37:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-04-04T03:37:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-04-12T10:57:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-04-23T13:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-04-23T14:29:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-04-25T06:41:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-04-25T06:41:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-04-26T00:54:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-04-26T19:05:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072965.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13734](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13734)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13679)
- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14019)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13709](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13709)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13735)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-04-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-04-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-06-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-06-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-14 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-04-29 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:23:58\.057000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100208000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 686265d92ad6f4cf8df87f19d1dd83669c24ed42b45c2745bf72deaeef726b91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005221120125020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13709, 13734, 13735
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho de São Paulo / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003025620125020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3259136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13709, 13734, 13735
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho de São Paulo / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00001946720125100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5273880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13709, 13734
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT2 — 00003835720125020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13709, 13734, 13735
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho de São Paulo / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000089420225090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13709, 13734
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho de São Paulo / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT7 — 02032009620095070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2919966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734, 13735
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT23 — 00000624120215230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2381414/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13734, 13735
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000192120165090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13734
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho de São Paulo / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só](https://wikijuridica.com.br/glossario/unicidade-contratual/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Unicidade contratual é o reconhecimento de que dois ou mais períodos de trabalho para o mesmo empregador integram um só contrato, apesar da aparência de vínculos distintos. A consequência é somar tempo de serviço e recalcular verbas sobre a totalidade do período.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** contratual, unicidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** cf5b0c98d127e143ef90cb8378f3be72d5896d037d33dacb45cfd02f546434c8
- **SHA-256 do registro documental:** 686265d92ad6f4cf8df87f19d1dd83669c24ed42b45c2745bf72deaeef726b91
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Funicidade-contratual%2F)