# Registro público: TJSE — 00329968520178250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-08-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072977/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072977.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2d5dd16d53a2cc6a89540f5b7bda792e7906fc3a965363d2b92f8c2b3307f064 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-18 - **Último ato com data válida:** 2018-11-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-06** — Documento (TPU 581) > **2018-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-11-06** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-24** — Documento (TPU 581) > **2018-09-13** — Documento (TPU 581) > **2018-09-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-08** — Desistência (TPU 463) > **2018-06-06** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2018-06-06** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nao Cumulatividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-06-05T12:00:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-10T10:49:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-12T15:00:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-26T00:46:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-13T12:37:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-13T12:37:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-06T08:50:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-22T00:52:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-09T16:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-10T11:22:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-20T00:43:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-08T09:47:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-08T09:06:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-23T07:45:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-23T07:44:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-18T09:04:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-01T11:54:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-23T10:56:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-26T00:46:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-14T08:27:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-23T09:10:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-06T08:13:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-11-06T08:13:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-11-06T08:13:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-24T11:57:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-13T07:10:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-08T09:24:17.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-06-06T08:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-06T08:50:37.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2018-04-16T12:46:50.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50001) - 2018-04-10T11:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-08T09:47:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-03-08T07:31:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-01-23T07:43:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-20T09:38:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-23T11:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-13T10:37:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-28T07:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-18T10:20:43.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2017-08-18T10:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072977.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-08-18 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-09-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-10-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-04-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-06-06 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-06-08 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-09-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-10-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-06 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T01:03:58\.855000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170818120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2d5dd16d53a2cc6a89540f5b7bda792e7906fc3a965363d2b92f8c2b3307f064 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00332488820178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080562/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM - [TJPI — 00001996820028180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277842/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE ALTOS - [TJSE — 00308389120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080280/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00347887420178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080278/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJBA — 80006649720168050104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5268778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 80043868620168050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258742/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJBA — 80018042520168050248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246977/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 2d5dd16d53a2cc6a89540f5b7bda792e7906fc3a965363d2b92f8c2b3307f064 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)