# Registro público: TRE-MG — 00005747120166130008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Zona Eleitoral - Alfenas
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ba0a0a93e626d84ba238bff8d8b3b4f6643808c1fb0d3bb72b346814fbc3e58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-07
- **Último ato com data válida:** 2021-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-30** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2018-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-31** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-07T16:02:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}}
- 2016-12-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}}
- 2017-01-26T13:16:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}}
- 2017-03-06T13:05:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}}
- 2017-03-15T13:26:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}}
- 2017-05-01T17:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}}
- 2017-05-30T15:11:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}}
- 2017-06-29T15:29:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}}
- 2017-07-31T15:38:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}}
- 2017-08-29T16:17:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}}
- 2017-09-29T14:38:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}}
- 2017-10-31T15:08:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}}
- 2017-11-29T09:25:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}}
- 2017-12-31T16:54:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}}
- 2018-01-31T10:45:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}}
- 2018-02-28T10:38:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}}
- 2018-03-27T17:52:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}}
- 2018-04-25T14:49:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}}
- 2018-05-22T17:17:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}}
- 2018-06-28T17:40:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}}
- 2018-07-30T17:12:37.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}}
- 2018-07-30T17:13:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}}
- 2021-10-05T14:22:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}}
- 2021-10-05T14:22:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}}
- 2021-10-05T14:23:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-12-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-07-30 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-10-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2018-07-30 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-10-05 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Zona Eleitoral - Alfenas / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Zona Eleitoral - Alfenas / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Zona Eleitoral - Alfenas / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Zona Eleitoral - Alfenas / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000396520206050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424408/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Zona Eleitoral - Alfenas / 141 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001600320116120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212327/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Zona Eleitoral - Alfenas / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00000698020176120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1536510/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Zona Eleitoral - Alfenas / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- [TRE-MS — 00000723520176120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1536499/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Zona Eleitoral - Alfenas / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS