# Registro público: TRT24 — 00241161320215240076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JARDIM - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-04-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073065/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073065.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 38ebf06bb55f10f88232d9100c8b1cfe4b783b8ac308f39dfd3b43b379a4aaec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 168 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-22 - **Último ato com data válida:** 2025-09-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-09-19** — Definitivo (TPU 246) > **2025-09-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-09-09** — Desarquivamento (TPU 893) > **2025-09-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-09-09** — Conclusão (TPU 51) > **2022-07-28** — Definitivo (TPU 246) > **2022-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-07-23** — Publicação (TPU 92) > **2022-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-07-23** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Terceirização/Tomador de Serviços | Nulidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-22T11:04:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-04-26T15:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-04-27T09:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-27T10:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-27T10:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-28T07:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-28T07:20:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-06T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-07T09:23:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-05-19T11:08:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-05-19T11:24:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2021-05-26T22:38:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2021-05-27T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-28T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-06-04T14:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-05T01:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-06-05T01:20:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-06-11T13:55:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2021-06-15T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-07-09T12:26:49.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2021-07-09T13:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-07-09T21:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-09T21:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-09T21:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-13T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-07-13T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-07-13T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-07-13T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-07-21T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-07-21T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-07-21T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-08-19T15:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-19T17:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-19T17:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-19T17:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-20T08:28:09.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2021-08-20T08:29:06.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2021-08-21T01:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-08-21T01:21:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-21T01:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 168 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073065.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) - [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 168 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-04-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2021-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2021-12-13 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2021-12-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2021-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2022-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2022-02-01 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2022-02-04 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2022-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2022-02-18 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2022-03-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2022-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2022-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2022-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2025-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2025-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2025-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/167` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T13:09:29\.088738304Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210422110458 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 38ebf06bb55f10f88232d9100c8b1cfe4b783b8ac308f39dfd3b43b379a4aaec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241078220195240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14016, 14040, 8919 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA - [TRT3 — 00000128820155030063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748129/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 14009, 8919 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba - [TRT2 — 00001302320105020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14012, 14016, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande - [TRT4 — 00008395920105040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14012, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA - [TRT24 — 00241518720265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14012, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / Vara do Trabalho de Coxim - [TRT24 — 00241163120185240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14012, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT2 — 00003496520125020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT11 — 00001289220245110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 19ª Vara do Trabalho de Manaus ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** 38ebf06bb55f10f88232d9100c8b1cfe4b783b8ac308f39dfd3b43b379a4aaec - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)