# Registro público: TJRJ — 00716171720208190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL PLANTAO DE RECESSO - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-04-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073082/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073082.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** efb812c1168a907c709d41b728ca42ad929875e8e31c0a3bf2771072f8d369d6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-03 - **Último ato com data válida:** 2020-05-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-26** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-04-03** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-04-03** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-04-03** — Remessa (TPU 123) > **2020-04-03** — Conclusão (TPU 51) > **2020-04-03** — Documento (TPU 581) > **2020-04-03** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão / Resolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-03T13:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63532", "nome": "CAPITAL - PLANTAO DE RECESSO"}} - 2020-04-03T19:16:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63532", "nome": "CAPITAL - PLANTAO DE RECESSO"}} - 2020-04-03T21:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63532", "nome": "CAPITAL - PLANTAO DE RECESSO"}} - 2020-04-03T23:34:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63532", "nome": "CAPITAL - PLANTAO DE RECESSO"}} - 2020-04-03T16:35:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63532", "nome": "CAPITAL - PLANTAO DE RECESSO"}} - 2020-04-03T17:05:57.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63532", "nome": "CAPITAL - PLANTAO DE RECESSO"}} - 2020-04-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63532", "nome": "CAPITAL - PLANTAO DE RECESSO"}} - 2020-05-26T14:14:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63532", "nome": "CAPITAL - PLANTAO DE RECESSO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-04-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-04-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-04-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-14T05:03:09\.558000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200403000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: efb812c1168a907c709d41b728ca42ad929875e8e31c0a3bf2771072f8d369d6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00048924320168190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063212/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL PLANTAO DE RECESSO / BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL - [TJRJ — 02535412420218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172828/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Habeas Data Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL PLANTAO DE RECESSO / CAPITAL 8 VARA CIVEL - [TJSP — 00035605820188260441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534241/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL PLANTAO DE RECESSO / 01 CUMULATIVA DE PERUIBE - [TJAM — 02160928320208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198552/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL PLANTAO DE RECESSO / 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJDFT — 00319496920118070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536372/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL PLANTAO DE RECESSO / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJDFT — 00323156820078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535208/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL PLANTAO DE RECESSO / 6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJSP — 00019801120198260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534699/) — classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude; referências coincidentes: 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Exceção de Incompetência Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL PLANTAO DE RECESSO / 03 CIVEL DE BARUERI - [TJMG — 00886944820168130647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534237/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL PLANTAO DE RECESSO / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** efb812c1168a907c709d41b728ca42ad929875e8e31c0a3bf2771072f8d369d6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)