# Registro público: TRT1 — 00012093920135010343

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073134/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073134.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 458ccd3f13c6b6283ea2ac49866ceea4063c44548bdbc6f149d3256a08e3b53a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-26
- **Último ato com data válida:** 2024-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-11-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-18** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Comissões e Percentuais | Férias Proporcionais | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-26T12:24:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33849", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2013-11-27T10:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33849", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2018-09-25T02:16:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33849", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2018-09-25T02:16:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-10T01:12:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-22T16:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-26T02:32:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-26T02:32:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33849", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2019-05-16T00:09:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33849", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2019-05-30T15:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-07T19:05:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33849", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2019-09-17T14:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33849", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2022-03-26T23:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33849", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2022-03-27T18:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-29T02:04:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-29T02:04:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33849", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2022-04-27T00:06:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33849", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2022-05-11T15:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33849", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2022-05-18T10:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33849", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2022-05-18T11:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33849", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2022-05-19T01:47:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33849", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2022-05-19T01:47:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33849", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2022-06-01T00:16:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33849", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2013-12-03T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33849", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33849", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2015-10-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33849", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2018-09-04T14:26:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33849", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2019-03-25T09:16:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33849", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2019-05-30T15:34:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33849", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2019-05-30T15:34:47.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33849", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2019-09-17T16:44:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33849", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2019-09-26T10:52:36.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33849", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2022-03-26T23:39:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33849", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2022-03-27T18:06:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33849", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2022-05-18T10:58:31.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33849", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2022-05-18T11:50:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33849", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2022-06-01T10:20:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33849", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2024-11-04T12:48:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33849", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2024-11-04T12:48:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33849", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/458ccd3f13c6b6283ea2ac49866ceea4063c44548bdbc6f149d3256a08e3b53a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-27 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-05-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-11-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-10-26 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-05-18 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T19:26:01\.014000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130925000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 458ccd3f13c6b6283ea2ac49866ceea4063c44548bdbc6f149d3256a08e3b53a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000622420135020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13839, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT4 — 00014140520125040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13839, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005595420105020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13773, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001507120265230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13773, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT23 — 00000049820195230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13773, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00002775620105020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13773, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda / 43ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005228720125040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13839, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010994020115040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13773, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012093920135010343 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Comissões e Percentuais | Férias Proporcionais | Seguro Desemprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Outras Decisões”, em 2024-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/458ccd3f13c6b6283ea2ac49866ceea4063c44548bdbc6f149d3256a08e3b53a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 458ccd3f13c6b6283ea2ac49866ceea4063c44548bdbc6f149d3256a08e3b53a
- **SHA-256 do comentário:** 6d41f400b344307b7fa8b60cab126c0f1cc8f30780230cf4f3a3acf64bf6c60a