# Registro público: TJPE — 00000174720208172310

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073180/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073180.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b5e8a345b5364fb2cf01c457a376aa8f77efd1a7c21524acc9cbb1bb31bf484

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-17
- **Último ato com data válida:** 2021-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-23** — Mandado (TPU 106)
> **2020-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-27** — Mandado (TPU 985)
> **2020-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reconhecimento / Dissolução | Guarda | Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-17T01:45:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-17T01:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-11T08:38:14.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-02-11T08:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-11T08:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-02-11T08:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-02-17T21:14:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2020-03-10T13:11:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-10T13:11:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-03-11T13:28:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-11T13:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-03-23T10:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-23T10:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-03-23T10:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-03-30T21:44:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2020-10-23T15:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-23T15:48:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-01-22T16:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-22T16:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-25T13:03:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2020-03-14T00:57:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-05T14:27:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-09T04:18:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-10T11:58:13.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2020-02-11T08:41:24.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-02-11T09:01:52.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-03-20T11:38:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-03-23T10:58:10.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-05-27T10:47:39.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-05-09T04:19:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677)
- [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802)
- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9b5e8a345b5364fb2cf01c457a376aa8f77efd1a7c21524acc9cbb1bb31bf484.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento / Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-11 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-17 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-23 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-30 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-01-25 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-03-20 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-09 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:23:56\.235587797Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9b5e8a345b5364fb2cf01c457a376aa8f77efd1a7c21524acc9cbb1bb31bf484

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000381520228173260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275217/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802, 6239, 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
- [TJBA — 80027536020158050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281479/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5802, 6239, 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / VARA DE FAMILIA DE PAULO AFONSO
- [TJES — 00000361420178080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539586/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802, 6239, 7677
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / 1ª VARA - CASTELO
- [TJBA — 80014333320198050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281476/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5802, 6239, 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / VARA DE FAMILIA DE PAULO AFONSO
- [TJAP — 00005081020228030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1566326/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802, 7677
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / Vara Única da Comarca de Mazagão
- [TJMG — 03598409020138130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136071/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5802, 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / Primeira Vice-Presidência
- [TJAC — 07024426320158010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806480/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802, 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / 2ª Vara Cível
- [TJPI — 00000951620158180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061360/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239, 7677
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000174720208172310 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Reconhecimento / Dissolução | Guarda | Fixação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9b5e8a345b5364fb2cf01c457a376aa8f77efd1a7c21524acc9cbb1bb31bf484.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9b5e8a345b5364fb2cf01c457a376aa8f77efd1a7c21524acc9cbb1bb31bf484
- **SHA-256 do comentário:** 5512bf6e81a0b247e97d822c01b6df278b211d2c3acf24d45b1598453eba15e6