# Registro público: TJES — 00000806920148080035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073236/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7bb592688cdc8c8f9a13c4180c564a7a567d8d166f63a4ccd95d5bf4c706b99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-02
- **Último ato com data válida:** 2020-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-07-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-20** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-02T17:33:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2014-03-28T12:51:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2014-08-05T17:18:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2014-11-03T13:57:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2015-05-05T13:16:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2014-01-10T14:01:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2014-04-11T12:17:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2014-05-06T12:26:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2014-05-21T12:14:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2014-09-10T13:19:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2014-04-03T14:08:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2014-06-04T15:11:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2014-12-03T16:43:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2014-11-19T17:10:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2015-02-06T17:11:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2014-03-27T16:23:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2015-01-16T13:58:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2014-01-02T17:33:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2015-01-19T17:08:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2016-08-22T13:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2017-03-14T12:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2015-10-06T13:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2016-02-25T14:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2016-09-22T13:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2016-11-30T12:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2016-11-10T13:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2017-01-26T12:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2018-01-18T16:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2017-11-21T12:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2017-10-02T14:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2016-07-12T16:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2018-03-06T13:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2016-12-16T13:16:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2016-12-16T13:16:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2014-01-27T13:07:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2014-01-20T13:14:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2014-02-14T17:52:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2014-09-01T16:09:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2014-10-31T15:54:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2014-04-14T14:45:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073236.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f7bb592688cdc8c8f9a13c4180c564a7a567d8d166f63a4ccd95d5bf4c706b99.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-21 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2016-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2017-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-03-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/114`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:47:14\.386000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140102173335
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f7bb592688cdc8c8f9a13c4180c564a7a567d8d166f63a4ccd95d5bf4c706b99

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00032326120208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110614/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJES — 00001236220208080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255792/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA / 2ª VARA - CASTELO
- [TJPB — 00006636220208152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106590/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA / 6ª Vara Criminal da Capital
- [TJAP — 00032062920218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105694/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPA — 00001616120178140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080303/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
- [TJMS — 00001240720248120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3068605/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA / Vara Única
- [TJES — 00001224420248080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255254/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA / 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJES — 00000807820258080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** f7bb592688cdc8c8f9a13c4180c564a7a567d8d166f63a4ccd95d5bf4c706b99
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000806920148080035 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 136 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f7bb592688cdc8c8f9a13c4180c564a7a567d8d166f63a4ccd95d5bf4c706b99
- **SHA-256 do comentário:** bdf19730c1a8edafad71024bd38b2a799b136a323759b9a957ac0e7deffc9ce0