# Registro público: TJPR — 01019260320238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073250/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073250.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da4d28242cf1eaf6dbf3b3a058a8ae656b781e4ee48b826a7d2faa8ff698bf58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-07
- **Último ato com data válida:** 2023-12-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-12** — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
> **2023-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-11** — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
> **2023-12-11** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-11-07** — Recebimento (TPU 981)
> **2023-11-07** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-07** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-07** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compromisso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-07T10:45:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-11-07T13:24:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-11-07T13:24:34.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-11-07T13:24:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-11-07T13:24:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-11-13T13:59:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-13T13:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2023-12-11T18:35:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-12-12T11:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-07T13:24:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-11-07T13:24:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-11T18:35:15.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
- 2023-12-12T11:09:43.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
- 2023-12-23T00:04:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9606)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compromisso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-07 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-13 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-12-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-12-11 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-12 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2023-12-11 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2023-12-12 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:47\.141091288Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231107132434
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: da4d28242cf1eaf6dbf3b3a058a8ae656b781e4ee48b826a7d2faa8ff698bf58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00986884420218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070691/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00042439220188160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2443773/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
- [TJRN — 00184132720038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567049/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 23ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00995764720208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3055965/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00331687220108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565464/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 15? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMG — 01071107220118130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562570/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00503703420108260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5556484/) — classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude; referências coincidentes: 9606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Exceção de Incompetência Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 03 CIVEL DE SANTANA
- [TJSP — 00007462320198260511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555642/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA UNICA DE RIO DAS PEDRAS
