# Registro público: TRT23 — 00000917520215230071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073408/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb09e5395717cb0f33f7713d8ec2f79654feb72d5da2e18b79658fc056d6621c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-26
- **Último ato com data válida:** 2025-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-27** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-03-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-02-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-03-16** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-30** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-01-30** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2023-01-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-26T08:50:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-01T09:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-05T15:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-17T14:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-30T17:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-04T14:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-30T12:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-21T13:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-21T13:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-24T07:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-01T10:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-24T11:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-12T11:31:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-21T16:05:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-04T22:45:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-19T10:11:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-25T09:20:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2021-08-30T13:30:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2021-10-29T18:57:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
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- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000905520185230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13944, 14004, 14033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT12 — 00000061420195120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1538931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 14004, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
- [TRT5 — 00000158120215050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13944, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT23 — 00001577020215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 14004, 14033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00000920520205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 14004, 14033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00003112120125020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13944, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT13 — 00001387020195130015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2686795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13944, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT14 — 00001314420205140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 14004, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO