# Registro público: TRE-MG — 00000095720196130314

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 314ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307343/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307343.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 237053faa1d101a78426ebb84a87b6b31252eb6bd71f2efccf5f6c0c56fc72c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-24
- **Último ato com data válida:** 2022-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-23** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-17** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-24T11:22:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15982", "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2019-05-17T15:14:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15982", "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2019-05-23T16:44:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15982", "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2019-05-08T14:44:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-24T11:26:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15982", "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2019-04-25T14:28:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15982", "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2019-04-26T17:53:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15982", "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2019-04-29T14:20:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15982", "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2019-04-29T14:29:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15982", "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2019-04-29T14:31:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15982", "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2019-05-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15982", "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2019-05-16T15:01:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15982", "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2019-05-16T15:04:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15982", "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2019-07-11T17:45:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15982", "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2019-07-11T18:09:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15982", "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-01-07T16:15:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15982", "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-01-07T16:17:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15982", "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-01-07T16:31:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15982", "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-01-07T16:31:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15982", "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-01-07T16:43:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15982", "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2022-01-19T15:10:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15982", "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2022-01-19T15:11:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15982", "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2022-01-19T15:12:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15982", "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-01-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-01-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-01-07 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-01-19 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001338320176210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687041/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 314ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000264020146130162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307408/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 314ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte
- [TRE-SC — 00157421120106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949654/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 314ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000117020176210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737536/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 314ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000037420166210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307496/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 314ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 314ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 314ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 314ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS