# Registro público: TRT23 — 00000903520245230023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073449/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca8008eb59d07e01bfe7ee74d29fe49409f1d3669390cc3f2b18727ce73b9682

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 155
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-13
- **Último ato com data válida:** 2026-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-26** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-07-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Férias | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Rescisão do Contrato de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-13T19:37:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-15T14:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-19T11:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-11T11:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-27T07:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-03T09:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-15T11:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-19T07:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-28T08:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-11T10:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-26T08:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-28T12:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-24T09:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-19T15:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-20T11:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2024-10-17T15:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2024-10-17T15:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-04T10:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-11T15:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-12T08:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-22T10:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-03T17:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-04T10:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-05-15T13:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-19T11:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 155 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073449.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 13949, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT13 — 00002638620245130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 13909, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT18 — 00004248420265180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13843, 13909, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / Goiânia - 08a Vara
- [TRT21 — 00002058220265210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 13909, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00000898520265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3077115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 13909, 14001
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT14 — 00001296820245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 13909, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT13 — 00001448520265130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 13909, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000606420245050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª Vara do Trabalho de Salvador
