# Registro público: TRE-BA — 06000233620266050195 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 195 º CARTÓRIO ELEITORAL - **Classe:** Habeas Corpus Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-10-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073550/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073550.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c0d3c864030daf52534faa6b90226b9d6e576b8ff8bbf458875b6941b0ac2d2a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-10-04 - **Último ato com data válida:** 2026-10-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-10-04** — Recebimento (TPU 132) > **2026-10-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-10-04T19:19:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2026-10-04T19:19:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T13:42:11\.730000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20261004191928 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c0d3c864030daf52534faa6b90226b9d6e576b8ff8bbf458875b6941b0ac2d2a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-BA — 06000402420226050127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450828/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11513 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 º CARTÓRIO ELEITORAL / 127 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-BA — 06000226020236050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3050984/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-PR — 06000404620266160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165435/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 º CARTÓRIO ELEITORAL / 40ª zona eleitoral-Sertanópolis - [TRE-BA — 06000134720256050188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239496/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 º CARTÓRIO ELEITORAL / 188 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-SP — 06000262120226260300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161601/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 º CARTÓRIO ELEITORAL / 300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU - [TRE-RJ — 06000846920226190154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157515/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 º CARTÓRIO ELEITORAL / 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ - [TRE-RJ — 06000848820216190159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148290/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 º CARTÓRIO ELEITORAL / 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ - [TRE-RJ — 06000832420216190153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145041/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 º CARTÓRIO ELEITORAL / 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ