# Registro público: TJSE — 00335951020068250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d68448f084e14df3906ba90d99c628acac66f239178358aebe3bc0120cc7f469

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-09
- **Último ato com data válida:** 2017-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-11** —  (TPU )
> **2017-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-15** —  (TPU )
> **2017-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-01** —  (TPU )
> **2017-01-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-23** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-14T11:42:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-04T09:22:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-03-12T07:53:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-21T06:56:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-03T07:41:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-11T10:46:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-15T09:41:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-01T12:33:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-23T09:33:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-12T13:14:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-12T13:14:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-14T10:05:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-06T12:13:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-04T09:20:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-01T15:46:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-31T12:26:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-12T07:53:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-12T07:29:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-21T06:29:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-03T07:40:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-02T11:57:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-28T08:35:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-04T08:38:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-04T08:34:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-10T11:22:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-10T12:29:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-10T12:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-10T12:21:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-01T12:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-09T12:36:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-23T09:33:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-08T10:41:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-08T08:04:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-01T09:51:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-04T09:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-31T12:26:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-23T09:35:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-20T11:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-13T12:36:27.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2015-03-12T07:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073552.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08036517520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121437/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00002811920158050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658307/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJRS — 00133514920098210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121354/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Tapera
- [TJTO — 00266737620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00198781920068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121288/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJRS — 00272315620108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121259/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJAL — 08037097820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121243/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00048192420168210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121231/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Judicial - Igrejinha